Prazo para apresentar embargos de declaração terminou às 23h59 dessa segunda; quatro militares condenados do núcleo 1 protocolaram novos recursos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram novos recursos de embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para o envio desse tipo de recurso foi encerrado nessa segunda-feira (24).
Sem a apresentação dos embargos de declaração, fica aberta a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes determinar o trânsito em julgado do processo, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso, e determinar o cumprimento de pena.
O prazo de cinco dias úteis foi aberto após a publicação na última terça-feira (18) do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos.
Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a pena de 27 anos e três meses por liderar a trama golpista. Desde sábado (22), o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da PF (Polícia Federal).
Como mostrou a CNN Brasil, a defesa optou em apresentar embargos infringentes - recurso utilizado para decisões colegiadas, quando não há unanimidade - que pode ser apresentado no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.
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