A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante que será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão será formada por Samanda Alves (PT), como presidente, Daniel Rendall (Republicanos), como relator, e Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.
De acordo com o ato que institituiu a criação da comissão, o colegiado seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/1967, o mesmo que disciplinou o processo anterior, arquivado por decurso de prazo. Na quarta-feira (26), o plenário aprovou, por 19 votos a 6, a abertura de nova denúncia — sob a mesma alegação de uso irregular de emendas parlamentares.
A presidência definiu que a comissão observe “fielmente os prazos, garantias processuais, constitucionais e demais procedimentos” previstos no Decreto-Lei 201/1967 — incluindo notificação da denunciada, instrução, elaboração de parecer e realização da sessão de julgamento. O novo colegiado terá até 90 dias para concluir os trabalhos.
A nova denúncia, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), acusa Brisa Bracchi de utilizar recursos de emenda parlamentar em um evento político-partidário, o “Rolé Vermelho”, que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A análise do mérito caberá exclusivamente à Comissão.
A abertura do processo ocorreu no mesmo dia em que o plenário rejeitou, por 21 votos a cinco, pedido de Brisa para instaurar um processo de cassação contra o próprio Matheus Faustino, após ele levantar suspeitas sobre eventuais “vendas de sentenças” relacionadas ao arquivamento da denúncia anterior.
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