Próximo do fim do ano legislativo, além da pauta econômica, o Congresso Nacional espera avançar também na área da segurança pública, tema considerado prioritário entre os parlamentares. A mobilização mira aprovar propostas sobre o tema antes do recesso, que começa em 23 de dezembro.
No Senado, o chamado “PL Antifacção” entra em semana decisiva com a possibilidade de votação em comissão e no plenário. Na Câmara, a expectativa é pela apresentação do parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
O PL Antifacção, que mira crimes de organizações criminosas no país, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (10). O parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi bem recebido na última reunião do colegiado, mas ajustes ainda são negociados.
Entre as mudanças incluídas, o senador propôs a criação de uma nova fonte de recursos para a segurança financiada pela taxação temporária sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
No mesmo dia, após a aprovação na CCJ, a expectativa é que o texto seja encaminhado para a análise no plenário. Após o aval dos senadores, no entanto, por ter sofrido mudanças de mérito, o texto deverá retornar para a análise da Câmara dos Deputados.
Os deputados aprovaram a matéria em outubro, com votos contrários da bancada governista. Apesar de o projeto ter sido enviado pelo Executivo, a base aliada não concordou com as sugestões do relator na Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As críticas de governistas miraram em especial o risco de descapitalizar a PF (Polícia Federal).
PEC da Segurança
A apresentação do relatório da PEC da Segurança que estava marcada para o último dia 4 de dezembro, mas passou para a próxima terça-feira (9). A decisão foi anunciada pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.
O texto deve ser debatido com líderes partidários na terça-feira e depois apresentado oficialmente na comissão especial. Se for aprovada no colegiado, a PEC estará pronta para a deliberação no plenário. No entanto, com a possibilidade de pedido de vista (mais tempo para análise), a votação na comissão pode ficar para a semana seguinte.
Nas últimas reuniões do colegiado, Mendonça já adiantou intenções do que deve incluir no seu parecer. Entre elas, o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves.
O relator também mira fazer ajustes em prol da descentralização no combate à criminalidade, garantindo autonomia aos estados. Ele adiantou que o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, proposto no texto do governo, será "preservado" no relatório, mas não terá caráter deliberativo e, sim, consultivo.
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