O projeto que cria um regime mais rigoroso para o devedor contumaz, empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e estratégica, deve ser pautado na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados.
O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi publicado na última sexta-feira (5) e será analisado em regime de urgência.
O texto foi debatido entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião inicialmente fora da agenda na última terça-feira (2) pela manhã.
Segundo o parecer, o PLP 125/2022 busca instituir o Código de Defesa do Contribuinte e criar mecanismos para diferenciar dificuldades momentâneas de inadimplência sistemática, que, segundo o relator, “distorce a concorrência ao permitir que empresas cresçam às custas do não pagamento de tributos”.
O texto define o devedor contumaz como aquele que apresenta “inadimplência substancial, reiterada e injustificada” e prevê medidas como impedimento de acesso a benefícios fiscais, restrição à participação em licitações e veto ao uso de recuperação judicial para quem se enquadrar no critério.
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