A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (8), a solenidade de encerramento do ciclo 2025 do Projuris – Programa de Formação e Aperfeiçoamento dos Consultores Jurídicos. O evento, realizado no auditório deputado Cortez Pereira, no Palácio José Augusto, reuniu representantes do Legislativo potiguar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e de instituições parceiras, marcando o fechamento de mais uma etapa de fortalecimento da qualificação técnica no serviço público.
Fruto de acordo de cooperação firmado entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, o Projuris estruturou um conjunto de ações integradas voltadas ao desenvolvimento profissional de servidores dos dois órgãos durante dois anos. A iniciativa consolidou-se como instrumento de aprimoramento da atividade jurídica, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento do controle externo e da atuação legislativa no Estado.
Ao longo de 2025, o programa promoveu nove módulos formativos sobre temas essenciais ao cotidiano jurídico da administração pública, realizados entre fevereiro e outubro. Os conteúdos contemplaram áreas como Processo Civil e Fazenda Pública em Juízo; consensualismo na Administração Pública e o papel dos órgãos de controle; questões constitucionais relacionadas às procuradorias; aspectos fundamentais das finanças públicas; licitações e contratos sob a ótica do parecerista jurídico; atuação finalística do Tribunal de Contas e sua interlocução com o Legislativo; além do processo administrativo estadual e suas repercussões para a prática jurídica. Com essa grade, o Projuris reafirmou seu propósito de ofertar formação técnica consistente, alinhada às demandas contemporâneas da gestão pública e orientada à melhoria dos serviços prestados.
Durante o encerramento, o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, destacou que o programa integra a política permanente de valorização dos servidores, lembrando que a Escola, criada em 2009.
"Por determinação do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), estamos ampliando nossa atuação com a oferta de cursos, oficinas, pós-graduações e ações continuadas de qualificação para servidores, agentes públicos e também para a comunidade", explicou Marinho, enaltecendo os resultados alcançados pelo Projuris.
O diretor da Escola de Contas do TCE-RN, Walter Fonseca, reforçou que a integração entre as instituições tem resultado em avanços concretos para a atuação técnica e para a consolidação de boas práticas administrativas.
Compuseram ainda a mesa de abertura o conselheiro do TCE Gilberto Jales; o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Dr. Renato Morais Guerra; o consultor-geral do TCE-RN, Dr. Leonardo Medeiros Junior; o promotor de Justiça Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, representando o Ministério Público Estadual; e o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Dr. Carlos Roberto Galvão Barros.
O encerramento, no período da tarde, contou com palestra do advogado e professor Dr. Mateus Benato Pontalti, ex-juiz federal e mestre em Direito Tributário, que abordou temas relevantes para a atuação jurídica no setor público, com ênfase nos desafios contemporâneos da administração e das instituições de controle.
Com o fechamento do ciclo 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma o compromisso com a qualificação contínua dos servidores e com iniciativas que fortalecem a atuação institucional. A cooperação com o Tribunal de Contas, no entendimento de José Bezerra Marinho, permanece como referência de parceria produtiva, contribuindo para uma administração pública mais moderna, eficiente e alinhada às necessidades da sociedade potiguar.
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