Em 2026, a conta do governo com programas sociais deve ficar ainda mais pesada: o PLOA (projeto de lei orçamentária) prevê que gasto de R$ 158 bilhões com o Bolsa Família e de R$ 122 bilhões com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que auxilia idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Mesmo com as despesas previdenciárias ultrapassando R$ 1 trilhão no Orçamento de 2026, as despesas com gastos sociais são as que mais preocupam os analistas para o ano que vem. O principal motivo são as eleições gerais.
"Tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional são impactados pela questão das eleições. Há para o ano que vem no âmbito federal uma baixa tendência de atacar temas impopulares e maior tendência a inflar políticas sociais, que podem se traduzir em votos para os incumbentes”, disse Murilo Viana, economista em contas públicas.
De acordo com os especialistas, o aumento dessas despesas gera ao menos dois problemas. O primeiro é a dificuldade de cumprir a meta fiscal de 2026, de superávit de 0,25% do PIB.
O segundo é o risco de engessar ainda mais o orçamento brasileiro, no qual 92% dos gastos federais, hoje, são obrigatórios.
O governo Lula tem apostado no aumento da arrecadação para compensar a elevação dos gastos: a carga tributária em 2024 atingiu 32,3%, a maior em 15 anos. No entanto, de acordo com economistas e até integrantes do governo, a possibilidade de a gestão federal incrementar as receitas está esgotada.
"A estratégia escolhida pelo governo, desde sempre pró-gasto, com ajustes sendo feitos via receita em um país com carga alta, é destinada a dar confusão", disse Roberto Padovani, economista-chefe do BV.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado calcula que o governo precisa de um esforço fiscal adicional de R$ 79 bilhões para fechar as contas em 2026. Sem a possibilidade de aumentar a arrecadação e sem a viabilidade política de cortar ou revisar gastos, o mercado teme que a alteração da meta seja a solução a ser adotada.
“Correndo o risco de desaceleração econômica, com dificuldade de aprovar medidas de aumento de arrecadação... isso pode aumentar a temperatura e resultar em uma alteração da meta fiscal", afirmou ainda Viana.
Além disso, com o arcabouço fiscal, o governo tem um limite para aumentar o gasto entre um ano e outro. E conforme as despesas previdenciárias e sociais sobem desordenadamente, a fatia reservada para investimentos — que impulsionam a atividade econômica — diminui.
Cálculos da própria gestão federal indicam que a despesa discricionária, aquela que o governo escolhe onde gastar, poderia ir a zero no final desta década. E quando o assunto é o engessamento orçamentário, para economistas, a principal preocupação é o crescimento explosivo do BPC.
Jefferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional, aponta para o crescimento do BPC de um orçamento abaixo de R$ 100 bilhões em 2023 para mais de R$ 120 bilhões atualmente.
"Se a gente não conter o BPC, ele vai se tornar a terceira maior despesa do Orçamento. A correção do Orçamento é uma faculdade, e a questão do BPC é muito mais séria. Você não consegue colocar em uma fila, é uma despesa obrigatória”, disse.
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