O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) novas investigações no caso do Banco Master. Em despacho, o ministro ordenou uma série de diligências urgentes, com prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal (PF).
Na decisão obtida pelo blog, Toffoli afirma haver "absoluta necessidade da realização de diligências urgentes" para o sucesso das apurações e para a "proteção ao Sistema Financeiro Nacional". A PF investiga fraude de R$ 12 bilhões envolvendo o banco e o dono, Daniel Vorcaro.
O ministro autorizou quatro frentes de atuação imediata para o delegado responsável, designado pelo diretor-geral da PF:
Depoimento dos investigados: devem ser ouvidos para esclarecer as denúncias, com apresentação de documentos;
Oitiva do Banco Central: dirigentes do BC deverão depor sobre questões envolvendo as atividades do Banco Master e "possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras".
Quebra de sigilos: o delegado responsável pelo caso está autorizado a apresentar pedidos imediatos de afastamento de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência contra os investigados ou terceiros.
Requisição de dados: a PF poderá requisitar informações de órgãos públicos e empresas.
As oitivas poderão ser realizadas por videoconferência ou presencialmente no STF, devendo ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.
No início de dezembro, o ministro decidiu puxar para o STF qualquer decisão envolvendo o caso do Banco Master e determinou que todas as decisões e diligências relacionadas ao caso passassem a ser tomadas exclusivamente pelo Supremo.
Na prática, os procedimentos investigatórios foram paralisados nas instâncias inferiores. A decisão ocorreu poucos dias após o TRF-1 ter revogado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação "Compliance Zero".
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