A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei que promove um corte nas isenções tributárias federais, aumento na taxação de casas de apostas e de fintechs. O texto vai para análise do Senado Federal.
A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento do governo para o próximo ano e viabilizar a votação da peça orçamentária ainda nesta semana.
O projeto precisará ser analisado ainda nesta quarta-feira (17) pelo Senado para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.
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