A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta sexta-feira (19) o texto do Orçamento da União em 2026. Após ser aprovado na comissão, a proposta segue para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O relatório aprovado prevê ainda a alocação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares.
Emendas parlamentares
O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais).
Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões;
e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). A destinação dos recursos fica a cargo do poder Executivo.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
