Medida provisória libera cerca de R$ 7,8 bilhões do fundo para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores.
O governo liberou recursos bloqueados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que não conseguiram acessar o saldo após uma demissão por terem aderido ao saque-aniversário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) como MP (medida provisória).
Com a medida, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos vale para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1.800, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026.
Veja:
Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com liberação de até R$ 1.800 limitado ao saldo disponível no FGTS por conta vinculada. O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS;
Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuíam valor superior a R$ 1.800,00 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerá até o dia 12 de fevereiro de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
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