O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou neste sábado (27) a prisão de condenados pela trama golpista por decisão tomada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve solicitação ao STF. A PGR não se manifestou.
Segundo Moraes, a medida busca evitar novas fugas, após o caso do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, preso na sexta-feira (26) no aeroporto de Assunção, no Paraguai.
Advogados de condenados afirmam, sob reserva, que a decisão cria um “precedente perigoso” e antecipa o cumprimento de pena, já que os réus ainda aguardam o trânsito em julgado. Para a defesa, não é possível estender a outros condenados a responsabilidade pela conduta de um réu específico.
Ao menos dez mandados de prisão foram cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Os presos devem usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
A decisão também determina a entrega de passaportes em até 24 horas, a suspensão do porte de arma e a proibição de visitas, exceto de advogados.
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