O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto a R$ 393 milhões em valores que o Congresso havia modificado para inflar emendas parlamentares.
Segundo a Casa Civil, nos próximos dias o governo ainda vai bloquear outros R$ 11 bilhões aos quais o Congresso havia dado o mesmo destino (inflar emendas).
Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que o governo deve repassar para obras e projetos apontados por deputados e senadores em seus estados. Elas têm sido fonte de tensão entre governo e Congresso. O Congresso quer fatias cada vez maiores. O governo não quer perder sua autonomia de investimento. Enquanto isso, o STF vem suspendendo o pagamento de emendas por considerar os critérios usados pelo Congresso pouco transparentes.
Formalmente, o Orçamento aprovado pelo Congresso prevê R$ 49,9 bilhões para as emendas. Mas os parlamentares decidiram incorporar também como emendas, na prática, outros R$ 11,393 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
A justificativa para o veto de quase R$ 400 milhões é que esse recurso conflita com uma regra definida pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o volume de emendas parlamentares e como elas podem crescer.
Como fica
Desses R$ 11, 393 bilhões:
Lula vetou R$ 393 milhões.
R$ 7,7 bilhões, segundo o governo, serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original do Orçamento enviada pelo governo e modificada pelo Congresso
Outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso incluiu cortes em despesas previdenciárias e programas sociais como o Pé de Meia e Gás do Povo. Agora, o governo prevê recuperar a destinação dos recursos para garantir os pagamentos dos programas. Entre eles:
R$ 922 mil: PAC Saúde
R$ 623 mil: bolsa e assistência estucacional
R$ 542 mil: Pé de Meia
R$ 541 mil: Mais Médicos
R$ 489 mil: funcionamento de universidades e institutos federais
R$ 476 mil: Farmácia Popular
R$ 374 mil: Gás do Povo
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