A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu nesta terça-feira (20) a uma nova audiência na Justiça italiana em que juízes deverão dizer se concordam ou não com o pedido de extradição de Zambelli ao Brasil.
Durante a audiência, que ocorre na Corte de Apelação em Roma, sua defesa solicitou a troca dos magistrados.
O tribunal deve estabelecer um prazo para aceitar ou rejeitar a contestação. Por conta do pedido, não há possibilidade de que a decisão sobre a extradição saia nesta terça-feira.
Antes da sessão desta terça, a audiência havia sido adiada por três vezes. No primeiro deles, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e no segundo, no mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
O Supremo Tribunal Federal ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Colmeia
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.
Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Argumentos da defesa
Os defensores da ex-deputada mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.
No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.
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