O Microempreendedor Individual (MEI) nasceu como uma porta de entrada para a formalização. A proposta era permitir que pequenos negócios saíssem da informalidade, pagassem tributos de forma simplificada e tivessem acesso a direitos previdenciários sem burocracia.
Com o tempo, porém, um fenômeno passou a chamar a atenção do Fisco: empresas que usam o regime de forma indevida para pagar menos impostos do que deveriam.
Isso ocorre porque o MEI paga um valor fixo de tributos por mês, enquanto micro e pequenas empresas recolhem impostos proporcionais ao faturamento.
Quando alguém que já não se enquadra no perfil do regime permanece como MEI com a intenção de ocultar faturamento, ocorre uma forma de sonegação: o contribuinte omite receitas ou fragmenta atividades para evitar os impostos que pagaria se estivesse no regime correto.
A Receita Federal tem números que mostram a dimensão do problema.Em 2025, o órgão retirou 3.942.902 MEIs do SIMEI, o sistema de tributação da categoria. A maioria não saiu por vontade própria: foi excluída ou desenquadrada após cruzamentos de dados e análises que identificaram irregularidades.
Exclusão e desenquadramento têm efeitos diferentes. O desenquadramento retira o MEI do regime por descumprimento de regras. Já na exclusão, o contribuinte perde o direito ao MEI, pode sair do Simples Nacional e ainda ter impostos cobrados de forma retroativa.
Em 2025, a Receita intensificou a revisão dos cadastros e retirou do regime empresas que já não atendiam a requisitos básicos, como aquelas inativas ou abandonadas. Foram mais de 3,7 milhões de casos desse tipo.
Mesmo com esse esforço, o excesso de faturamento continuou sendo um dos principais focos da fiscalização.
Ao todo, mais de 83 mil MEIs deixaram o SIMEI em 2025 por ultrapassarem o limite anual sem informar o Fisco, sendo 82.948 desenquadrados.
18.591 ultrapassaram o limite de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano, em mais de 20%.
60.637 ultrapassaram o limite em até 20%.
3.720 foram desenquadrados por excesso de receita já no primeiro ano da empresa.
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