Ao exigir a liquidação do Banco Master em novembro do ano passado, o Banco Central (BC) destacou que o conglomerado detinha uma fatia pequena do ativo total do Sistema Financeiro Nacional (SFN), equivalente a 0,57%, indicando que seu impacto sistêmico seria limitado.
Mas apesar do porte pequeno, a crise ganhou grandes proporções após operações da Polícia Federal (PF) levantarem a suspeita de fraude na comercialização de fundos e supervalorização de ativos.
Para além dos entraves políticos e jurídicos, o fechamento do Master expôs os desafios do sistema regulatório brasileiro de supervisionar instituições financeiras que comercializam créditos à margem do sistema bancário tradicional.
Isso porque o tamanho do Master e seu escopo o colocam sob o segmento S3 da regulação prudencial, que prevê menor exigência regulatória devido ao reduzido risco que suas operações oferecem ao sistema financeiro.
O modelo tem razão de existir, já que diminui o custo regulatório para a empresa alcançar nichos ignorados pelos grandes bancos.
"Como qualquer outro sistema bancário no mundo, o sistema brasileiro enfrenta um dilema entre liberalização e regulação. Apenas um sistema bancário ágil e flexível consegue oferecer crédito nas condições de que a economia precisa", afirma Pedro Paulo Silveira, economista e sócio da A3S Investimentos.
Mas o sucesso da regulação flexível depende da capacidade efetiva dos órgãos de controle de acompanhar a atuação destas instituições, pontua.
"O problema é que o mercado financeiro, especialmente o mercado bancário, é muito arrojado e, muitas vezes, ultrapassa os limites do bom senso."
Fragilidades na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujos 500 funcionários fiscalizam R$ 16,7 trilhões em ativos negociados no mercado de capitais, ajudam a compreender o problema levantado pelo Master.
Elas se somam a falhas na gestão de fundos previdenciários do setor público, que direcionaram valores milionários a créditos com lastro questionável do banco, bem como a atuação insuficiente de auditorias independentes, argumenta Cleveland Prates, professor de Economia da FGV-Law e de Regulação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O caso também mostra como estas instituições têm usado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como lastro para convencer o investidor a aportar recursos em investimentos supostamente seguros, dando sinais errados sobre o real papel do mecanismo.
Já se sabe, por exemplo, que o FGC deve fazer uma chamada de capital a bancos maiores para cobrir o rombo deixado pelo ressarcimento aos investidores do Master.
Apesar de suas implicações políticas, o impacto da liquidação do banco não é sistêmico, ou seja, não tem potencial para provocar uma quebra generalizada no sistema financeiro nacional, dizem os especialistas.
Mas, se a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle não for ampliada, casos como este podem ocorrer com maior frequência, o que derrubaria a confiança na estabilidade do SFN.
Como chegamos até aqui?
O sistema bancário brasileiro foi formatado nos anos 1960, quando se instituiu o Banco Central. Três décadas depois, o país já contabilizava centenas de instituições financeiras que viviam em regime inflacionário.
A estabilização proposta pelo Plano Real gerou pressão, levando ao colapso de bancos públicos e privados e a uma forte concentração bancária.
"O sistema financeiro por natureza é instável. Então a legislação precisa ser atualizada e a própria composição do sistema bancário tem que ir se flexibilizando, acomodando as mudanças da estrutura da sociedade", afirma Silveira.
A partir de 2010, acompanhando a tendência global, essa flexibilização se traduziu no avanço da concessão de crédito e venda de ativos por empresas não bancárias.
Isso barateou o crédito para pessoas e empresas. Porém, impactou a capacidade de supervisão dessas atividades, que cresceram mais rápido que as autarquias de controle, como a CVM.
Nesse espaço regulatório surgiram também as fintechs, criadas como empresas não bancárias sob o guarda-chuva do BC, mas menos supervisionadas. Desde 2022, a autoridade monetária busca endurecer exigências para este tipo de instituição, mas enfrenta entraves políticos.
Em 21 de janeiro, o BC liquidou também a fintech Will Bank, braço digital do Master que havia sido preservada na primeira rodada de sanções.
No caso Master, a dificuldade de controle teria dado espaço à suposta emissão de títulos falsos e operações com créditos "insubsistentes", diz a PF.
O banco atuava captando recursos, concedendo crédito e distribuindo produtos financeiros. Entre eles, investimentos de renda fixa, os CDBs, com retorno prometido acima da média do mercado.
Segundo a investigação, o Master teria inflado artificialmente seu patrimônio para simular liquidez – dizia que tinha em caixa valores superiores aos reais.
O Banco Central identificou que, com isso, a instituição não teria capacidade de pagar os ganhos prometidos a uma carteira de 1,6 milhão de investidores. À Justiça, os controladores do Master negam as acusações.
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