Pesquisadores que ingressaram na universidade por reserva de vagas questionam lei que proíbe cotas raciais em SC

"O difícil é o acesso. O ensino precisa ser de qualidade para todos, mas a universidade também precisa ser diversa”, afirma Eloiza Costa Gonzaga, cantora, professora e atualmente doutoranda em música pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ela conta, com orgulho, que ingressou como cotista na instituição, uma das principais afetadas pela nova lei estadual que proíbe o ingresso por meio de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos.

Questionada judicialmente quanto à constitucionalidade, a lei foi suspensa em 27 de janeiro após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que deu prazo de 30 dias para que o Executivo e a Assembleia Legislativa (Alesc) prestem informações ao Judiciário.

Em meio ao imbróglio judicial, catarinenses que tiveram a vida transformada após ingressarem no ensino superior por meio das cotas, defendem as ações afirmativas como forma de universalizar o ambiente acadêmico, garantindo a pluralidade de ideias e a inclusão de grupos desfavorecidos.

"Só quem é negro e passou por essa experiência de ser minoria dentro da universidade entende o tamanho da gravidade disso", conta Luan Renato Rodrigues Telles, ator e mestrando na Udesc.

Eloiza e Luan, apesar do benefício das cotas, ainda são minoria. Dados do Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina mostram uma realidade ainda preocupante: apenas 16,8% dos jovens negros entre 18 e 24 anos estavam matriculados no ensino superior. Entre adultos, somente 8,8% da população negra concluiu a graduação, contra 21% dos não negros.

O Observatório reitera que antes mesmo da lei aprovada - e posteriormente suspensa - a Udesc adotava um modelo limitado de ações afirmativas, com apenas 10% das vagas reservadas para pessoas negras, sem políticas para indígenas, quilombolas, pós-graduação ou concursos públicos.

Para o Observatório, o diagnóstico já indicava que ações afirmativas "não eram uma escolha política opcional, mas uma necessidade para enfrentar desigualdades históricas".

"A minha mãe não terminou o ensino fundamental, então ela sempre me incentivou que o estudo é o caminho para ter alguma melhora na vida. A universidade proporcionou isso para mim com certeza na melhora da condição de vida", reiterou Eloiza Gonzaga.