O Procon Natal registrou 154 reclamações relacionadas à mudança no faturamento da geração distribuída em cerca de quatro meses, sendo 85 entre outubro e dezembro de 2025 e 69 de janeiro até 3 de fevereiro de 2026. As queixas envolvem aumento nas contas, dificuldades na compensação de créditos e falta de clareza nas faturas, em meio à implementação de ajustes no sistema de cobrança da concessionária.
Em meio à polêmica envolvendo o faturamento de clientes de energia solar no RN, a Neoenergia Cosern passou a elaborar um plano de ação para orientar consumidores de micro e minigeração distribuída (MMGD). Em nota, a Neoenergia Cosern informou que atua em conformidade com a Lei Federal nº 14.300, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, e com a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Procon passou a atuar na fiscalização e na mediação junto à concessionária. Segundo a diretora do Procon Natal, Dina Pérez, a intervenção do órgão resultou na suspensão de cobranças e no ressarcimento de valores pagos indevidamente. “Essa suspensão ocorreu depois que o Procon atuou junto à fiscalização, com várias reuniões com a própria Neoenergia. A Cosern suspendeu a cobrança dessas faturas e os consumidores que já haviam pago com a cobrança do ICMS tiveram o valor ressarcido em dobro”, afirmou.
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