O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), a terceira da semana, com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento das regras eleitorais. Segundo o tribunal, o período de consulta pública recebeu 1.431 contribuições.
As propostas serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que poderá decidir se incorpora ou não as sugestões ao texto final. Em seguida, o conjunto das regras será submetido à votação do plenário da Corte. Pela legislação eleitoral, as novas normas precisam ser publicadas até 5 de março.
"A proposta da Procuradoria Geral Eleitoral é que se inclua um parágrafo terceiro no atual artigo 9º C da resolução 23.610 para dizer que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial para a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sujeitará o responsável pela divulgação, e, quando comprovado o prévio conhecimento o beneficiário da propaganda, a multa de 5 a 30 mil reais", disse Gonçalves.
As sugestões apresentadas pelo procurador endurecem o que já está previsto na legislação eleitoral. Nas regras aprovadas em 2024, o TSE proibiu o uso de deepfakes e determinou que conteúdos gerados por inteligência artificial trouxessem aviso explícito ao eleitor, mas não havia uma punição com valor definido.
Nesses casos, a Corte precisava recorrer a outros dispositivos legais para aplicar sanções.
Governo federal quer evitar que IA recomende candidatos
Órgãos do governo federal também apresentaram propostas ao TSE. Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Castro defendeu que o processo eleitoral vede a recomendação de candidaturas por "sistemas automatizados", como o ChatGPT. Segundo ela, a medida busca “preservar a naturalidade informacional” e evitar distorções no debate público.
A Secretaria também propôs que sistemas de IA sejam obrigados a remeter usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral sempre que forem consultados sobre eleições, candidaturas ou o funcionamento do processo eleitoral.
Além disso, contribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secom defenderam a responsabilização dos provedores de sistemas de inteligência artificial, com a imposição de deveres preventivos para mitigar mau uso dessas ferramentas. As propostas incluem ainda mais flexibilidade para a Justiça Eleitoral suspender perfis que desequilibrem o pleito e a equiparação das obrigações de redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
