Após a votação de projetos que reajustam o salário de servidores da Câmara e do Senado e permitem gratificações acima do teto para esses funcionários, deputados querem agora colocar em pauta um projeto de lei que permite que parlamentares aposentados possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.
Segundo lideranças partidárias, o projeto foi tratado na última reunião de líderes e "sensibilizou" os parlamentares, principalmente a partir da situação de deputados mais velhos. O assunto foi levado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), de acordo com quatro presentes.
"Não tem previsão de pauta, só houve o pedido", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) à GloboNews.
Um indicativo de que o projeto deve ser analisado neste ano é que ele já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a previsão de custar R$ 18 milhões em 2026.
O texto foi apresentado em junho do ano passado e é assinado por Motta e pelos demais integrantes da Mesa Diretora – exceto Sérgio Souza (MDB-PR). O texto chegou a entrar no radar dos parlamentares à época, mas não foi votado após repercussão negativa.
Lei atual veda acúmulo
A principal mudança da proposta é a revogação de um artigo da lei que trata da previdência dos congressistas.
O trecho diz que: “Não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo”.
Na prática, atualmente, um deputado federal no exercício do mandato não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar, a menos que abra mão do salário. Com a revogação deste artigo, o acúmulo passaria a ser permitido.
A justificativa do projeto, apresentado pela Mesa, é que a regra atual configura "exceção arbitrária, sem respaldo constitucional" e que "perpetua discriminação indevida" contra os deputados.
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