A Casa Branca publicou, na noite desta sexta-feira (20), uma ordem executiva que confirma o fim de parte do tarifaço do governo Donald Trump. Ao mesmo tempo, formalizou a medida que cria uma nova tarifa global de 10%, com início previsto para a próxima terça-feira (24).
“À luz dos acontecimentos recentes, os direitos impostos com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, estabelecidos por decretos executivos anteriores, deixarão de vigorar e, assim que possível, deixarão de ser cobrados”, diz o documento.
A decisão acontece após a Suprema Corte dos EUA derrubar o tarifaço (leia mais abaixo), e Trump anunciar que recorreria a uma nova base legal para aplicar a tarifa global de 10% sobre produtos importados.
Em outro documento, o governo detalhou que as novas tarifas entrarão em vigor na próxima terça-feira, a partir das 02h01 (horário de Brasília). Alguns produtos, porém, ficarão isentos, incluindo:
bens do Canadá e do México que estejam em conformidade com o USMCA (Acordo EUA-México-Canadá);
produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas;
produtos farmacêuticos e seus ingredientes;
minerais críticos, energia e certos eletrônicos;
têxteis e vestuário de países do tratado CAFTA-DR (como Costa Rica e República Dominicana) com isenção de impostos.
Segundo a Casa Branca, as novas tarifas de 10% foram adotadas para corrigir desequilíbrios nos pagamentos internacionais, reduzir o déficit comercial e incentivar a produção americana.
O texto também estabelece que mesmo os envios de baixo valor, que normalmente estariam isentos de tarifas (os chamados “de minimis”), passarão a ser cobrados sob a nova taxa temporária de 10%.
O que motivou as medidas?
Mais cedo, por 6 votos a 3, a maioria dos juízes da Suprema Corte concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não permite ao presidente criar tarifas por conta própria.
A conclusão do tribunal representou o maior revés para o presidente desde seu retorno ao cargo, em janeiro de 2025.
Em declaração a jornalistas na tarde desta sexta, Trump disparou contra os juízes do tribunal e classificou a decisão da Corte como “vergonhosa” e “terrível”.
“Tenho vergonha de certos membros da Corte, que não tiveram coragem de fazer o que é certo para o nosso país. Para mim, eles foram influenciados por interesses estrangeiros", declarou.
O republicano afirmou ainda que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.
Trump anunciou, então, a ativação da Seção 122 da legislação comercial dos EUA — que autoriza o presidente a impor tarifas temporárias — para criar uma nova tarifa global de 10%, válida por 150 dias.
O governo também recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
A decisão do tribunal atingiu principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que representam o núcleo da estratégia tarifária do governo. Outras tarifas em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e fentanil, não foram afetadas.
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