A Justiça Eleitoral homologou na segunda-feira (23) um acordo que suspende por dois anos a ação penal eleitoral contra o empresário Pablo Marçal (PRTB) por causa da divulgação de um laudo médico falso contra Guilherme Boulos (PSOL) durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 386ª Zona Eleitoral de Barueri (SP), após proposta do Ministério Público Eleitoral (MPE). O acordo também inclui o advogado de Marçal, Tassio Renam Souza Botelho.
Apesar de aceitarem a suspensão condicional do processo, os acusados destacaram que a adesão ao acordo não configura confissão de culpa.
Na Justiça comum, Marçal já foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a Boulos pelo crime de calúnia, em razão da divulgação do mesmo laudo falso.
Pelas regras estabelecidas, Marçal e o advogado deverão cumprir uma série de medidas durante o período de dois anos, entre elas:
comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, com início em 13 de março de 2026;
proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e obrigação de manter endereço atualizado;
proibição de frequentar bares, boates e casas de prostituição;
pagamento de prestação pecuniária mínima de R$ 5 mil por acusado, destinada à entidade Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz.
Segundo a decisão, o descumprimento das condições pode levar à revogação do benefício e à retomada imediata do processo criminal.
Um dos réus do caso, Luiz Teixeira da Silva Junior, recusou a proposta do Ministério Público. Com isso, a ação penal continuará normalmente em relação a ele, e a Justiça marcou um interrogatório virtual.
Caso envolve divulgação de laudo falso
O Ministério Público Eleitoral denunciou Marçal por divulgar um suposto laudo médico que atribuía a Guilherme Boulos o uso de drogas durante a campanha eleitoral do ano passado. O processo tramita em segredo de Justiça.
Marçal e Boulos disputaram a Prefeitura de São Paulo em 2024. A dois dias do primeiro turno, em 4 de outubro, o então candidato do PRTB publicou nas redes sociais vídeos com um documento que afirmava que o adversário teria consumido drogas.
No dia seguinte, a Justiça Eleitoral apontou indícios de falsidade e determinou a remoção do conteúdo das plataformas Instagram, TikTok e YouTube.
Perícias técnicas do Instituto de Criminalística de São Paulo e da Polícia Federal concluíram posteriormente que a assinatura do médico presente no documento era falsificada.
O médico citado, José Roberto de Souza, morreu em 2022 e, segundo a filha dele, nunca trabalhou na clínica mencionada nem realizou atendimentos relacionados à dependência química.
A análise grafotécnica da Polícia Federal apontou que as assinaturas comparadas apresentavam dissimilaridades e não foram produzidas pela mesma pessoa.
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