A família de Gilberto Gil continua com um processo por danos morais contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, que foi denunciado por intolerância religiosa por uma fala sobre Preta Gil durante uma homília de uma missa que foi transmitida ao vivo no ano passado. O processo é na área cível e cobra um pagamento por danos morais de R$ 370 mil.
Esse processo cível foi aberto em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro e é conduzido pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. Na peça de abertura do trâmite judicial a qual o g1 teve acesso, o magistrado estabelece os ritos do processo.
O processo atualmente está na fase de defesa do padre. Agora, a próxima etapa será a réplica da família de Gilberto Gil, ou seja, a manifestação dos autores para rebater os argumentos apresentados pela defesa. O advogado do padre na área cível, Rodrigo Rabello, confirmou ao g1 que a defesa já foi protocolada.
Por outro lado, os advogados da família Gil, Layanna Piau e Fredie Didier, que representam a família no processo cível, alegaram que Gilberto Gil quer um reconhecimento do padre, embora tenha havido um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) na esfera criminal.
Os advogados alegam que o conteúdo da defesa apresentada no processo cível pelo padre demonstra divergência em relação ao que foi assumido anteriormente no acordo com o MPF.
Para firmar o acordo na área criminal, o padre precisou assinar um termo de confissão de conduta ilícita. No entanto, na defesa apresentada na ação cível, ele não reconheceu responsabilidade pelos fatos e afirmou que apenas manifestava sua própria fé quando associou a prática de religiões de matriz africana à morte de Preta Gil.
Fredie Didier disse ainda que o acordo que o padre fechou juridicamente requer o reconhecimento da conduta e que, por um juiz ter homologado a decisão, o padre manifestar-se posteriormente com uma posição contrária, pode ser interpretado como quebra de decisão judicial. Ele não informou se vai recorrer do acordo.
Ao g1, a defesa do padre disse que os processos não têm relação e que o acordo com o MPF não previu "assumir qualquer prática de crime".
"No ANPP do procedimento criminal, em momento algum o padre assumiu qualquer prática de crime, tampouco de dolo. Ele somente assumiu o que era público e notório: que proferiu aquelas falas que foram gravadas. O texto do ANPP é claro nesse sentido. Ademais, os objetos centrais do procedimento criminal e do processo civil são diferentes. De sorte que, em nosso entendimento, no processo civil, não há como se estabelecer relação entre ambos os procedimentos", disse.
Em fevereiro, o padre fechou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal da Paraíba para não responder criminalmente no processo da área criminal, e se comprometeu em ter várias condutas para ter direito ao benefício, entre elas, participar de um ato inter-religioso e fazer resenhas de livros que tratam do combate a intolerância religiosa.
O ato religioso foi realizado em 6 de fevereiro e o padre Danilo César não quis se pronunciar durante o evento.
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