O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, disse ao blog que vai definir na próxima segunda-feira (30) a pauta de julgamentos da Corte para abril.
Entre os casos que serão analisados, estão as ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
A tendência é de que esse processos sejam julgados nas sessões da segunda semana de abril, entre os dias 8 e 9, no plenário presencial. Fachin ainda vai conversar com colegas para definir a análise do caso.
Nesta sexta, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário analise a questão. Até nova definição, o governador em exercício do Rio de Janeiro é o desembargador Ricardo Couto de Castro.
PSD acionou STF em duas frentes
Uma das ações que serão analisadas discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeira (Alerj) a qual estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro.
A norma fixou voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de quem quiser concorrer.
O prazo de desincompatibilização é o período legal em que um ocupante de cargo ou função pública (como secretários, juízes ou diretores de estatais) deve se afastar de suas atividades para poder concorrer a um mandato eletivo.
Esse caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros votou para fixar votação tem que ser secreta em eleição indireta e que o prazo pra desincompatibilização é de 24 horas.
Nesse julgamento, no entanto, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e defenderam eleição direta.
Eles avaliam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar de todos os ministros já terem votado, Zanin solicitou que essa ação seja analisada no plenário presencial, o que reinicia o julgamento.
Em outra frente, o PSD do Rio também entrou com uma ação para discutir a determinação do TSE de que a eleição para escolha do sucessor de Cláudio Castro deve ser indireta. Isso foi determinado no julgamento que condenou o ex-governador.
O PSD, de Eduardo Paes, alega que Castro fez uma manobra, diante da iminente cassação, pra manter seu grupo político no poder.
E que a decisão do TSE viola entendimento do STF sobre eleição direta quando a vacância de cargos ocorre antes do prazo de seis meses da eleição.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
