O Ministério da Fazenda anunciou que está em fase de conclusão de uma parceria entre a Receita Federal e o U.S.Customs and Border Protection (CBP), a agência de fronteiras dos Estados Unidos, para o combate ao crime organizado transnacional.
A iniciativa, denominada Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), visa integrar esforços de inteligência e operações conjuntas para interceptar remessas ilícitas de armamentos e entorpecentes.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foram interceptados em portos e aeroportos brasileiros cerca de meia tonelada de armas nos últimos doze meses, além de 1,5 toneladas de drogas (principalmente drogas sintéticas e haxixe).
"A cooperação está inserida no contexto do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e integra uma agenda mais ampla de cooperação bilateral voltada ao enfrentamento do crime organizado transnacional", informou o governo.
Programa 'Desarma'
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o acordo fechado com os EUA prevê uma troca de informações com os norte-americanos sobre cargas (contêineres) que saiam daquele país, em conjunto com dados de inteligência, para o Brasil, buscando evitar o tráfico de armas e drogas.
De acordo com o governo, o acordo também conta com o programa chamado de "Desarma", um sistema informatizado que está sendo lançado pela Receita Federal que ampliará a capacidade de rastreamento internacional de armas.
O Desarma prevê o compartilhamento estruturado, em tempo real, de informações entre os dois países "sempre que a aduana brasileira identificar produtos de origem americana, relacionada a armas, munições, peças, componentes, explosivos e outros itens sensíveis"
"Se a prevenção não der conta de impedir [o envio de armas ao Brasil], dentro do 'Desarma' vai haver uma notificação de volta para as autoridade norte-americanas, identificando qual o tipo de arma, de onde chegou, para que eles melhorem os procedimentos e sigam entregando melhores informações. Há grande reciprocidade, com mais informação e mais inteligência", disse o ministro Durigan.
O governo explicou que a ferramenta organiza dados de apreensões, como tipo de material, origem declarada e informações logísticas da carga, entre outros. O sistema também permite o envio de alertas às autoridades aduaneiras dos países.
Classificação de grupos como terroristas
O anúncio da parceria acontece em um momento no qual os Estados Unidos estão avaliando a possibilidade de considerando classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
O debate ocorre após filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, pressionarem integrantes do governo de Donald Trump, segundo reportagem do jornal "The New York Times".
Desde o início do seu mandato, Donald Trump, vem promovendo uma campanha para designar grupos criminosos de diferentes países da América Latina como organizações terroristas. No caso da Venezuela, a designação foi usada como pretexto para que Washington ordenasse uma operação militar perto das águas do país, que culminou na captura de Nicolás Maduro.
Oficialmente, o governo dos EUA não se pronunciou sobre a possibilidade.
Mas, no ano passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs mais tarifas a produtos brasileiros e sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As tarifas e sanções caíram após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A rigor, no entanto, grupos incluídos na lista de organizações terroristas do Departamento de Estado sofrem restrições e sanções econômicas.
A Casa Branca argumenta que a designação é feita a grupos criminosos que impõem riscos à segurança interna norte-americana — a maioria é aplicada a cartéis do México, vizinho dos EUA —, o que não seria o caso das facções brasileiras.
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