Nos três anos do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma série de ações para marcar a data. O objetivo da programação é reforçar o compromisso com a democracia no país.
Na abertura da exposição "8 de janeiro: Mãos da Reconstrução", no Espaço do Servidor na sede do tribunal, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o episódio "foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo".
"O dever da Corte é evitar que o tempo promova uma anestesia do malfeito", prosseguiu.
Na ocasião, ele também saudou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — que deve deixar o governo ainda este mês — e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pelos serviços prestados.
Messias foi indicado para ocupar a vaga no Supremo deixada pelo ministro Luís Roberto Barros, que anunciou sua aposentadoria em outubro do ano passado.
Depois do recesso, o tribunal retoma o julgamento das ações penais contra envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Foram abertos no Supremo, ao todo, 1.734 processos sobre os atos de 8 de janeiro. Eles partiram de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PRG), que apontou crimes como:
organização criminosa;
golpe de Estado;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano ao patrimônio.
Segundo levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.399 réus já foram responsabilizados pelo STF. Desses, 179 estão presos no momento.
Eventos no Supremo
Após a exposição, no Museu do Tribunal, será exibido o novo documentário “Democracia Inabalada”: Mãos da Reconstrução".
A programação prevê ainda uma mesa-redonda: "Um dia para não esquecer", no Salão Nobre da Corte.
Os eventos terão a presença do presidente Edson Fachin; do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.
Retomada de julgamentos
Em fevereiro, o Supremo volta do recesso e retoma o julgamento de processos — entre eles, dos réus envolvidos nos atos golpistas.
Ainda tramitam no tribunal 346 ações penais, em fase final.
Além disso, há 98 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na etapa de defesa prévia - a maioria delas envolve os financiadores das ações ilegais.
Os casos voltam a andar e podem levar a novos processos.
A Corte já determinou 810 condenações de acusados de participação nos crimes. Por outro lado, deu aval a 564 acordos de não-persecução penal.
Esses acordos são fechados entre o Ministério Público e os investigados, que se comprometem a reparar danos e a cumprir medidas restritivas para evitar a prisão.
Eles já renderam mais de R$ 3 milhões para o ressarcimento de prejuízos causados pela destruição.
Trama golpista
Além dos casos de acusados de participação direta nas ações de 8 de janeiro, o Supremo analisa as ações penais da chamada trama golpista — os réus que participaram da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações deste grupo têm ligação direta com o 8 de janeiro.
Quatro ações penais foram julgadas no ano passado, resultando em 29 condenações. Dois réus foram absolvidos.
O processo contra o núcleo crucial já foi encerrado. Com isso, sete réus já cumprem a pena, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três ações penais ainda devem se desdobrar para a fase de recursos.
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