O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (9) uma proposta que combate o chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida a fim de driblar legislações tributárias.
A inclusão do texto na agenda de votações desta terça foi resultado de acordo das lideranças partidárias da Casa. O projeto teve urgência aprovada no final de outubro e ficou travado até a escolha do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 28.
A proposta de combate ao devedor contumaz é uma das prioridades do governo Lula para combater o crime organizado. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que fechar o cerco à prática ajudará a reprimir e evitar ocultação e lavagem de dinheiro.
Em novembro, Haddad afirmou que criminosos driblam o fisco com a abertura e fechamento de empresas para lavar dinheiro. Segundo ele, esse tipo de prática seria inibido com novas regras de combate aos devedores contumazes.
O texto tem apoio de diversas associações empresariais e ganhou força após a operação da Polícia Federal que revelou esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
A legislação é mencionada como uma forma de evitar situações como a do Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo. Dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de dezenas de empresas do setor de combustíveis, o grupo foi alvo de uma megaoperação no fim de novembro. A estimativa é que o esquema de sonegação de tenha causado um prejuízo de R$ 26 bilhões de reais.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
