
Primeira Turma do STF definiu pena após condenar Bolsonaro por todos os crimes da Trama Golpista. Porém, eventual pena de prisão e outros efeitos só acontecem quando terminar possibilidade de recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.
Desses 27 anos e 3 meses:
24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)
2 anos e 9 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Mas a prisão não será imediata. Os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.