Bolsonaro tem direito a um último recurso antes de prisão

Primeira Turma negou por unanimidade os embargos do núcleo 1; defesa terá cinco dias para apresentar novo pedido antes do trânsito em julgado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta sexta-feira 14, o julgamento dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, todos os pedidos apresentados.

Segundo a CNN, o acórdão — documento que reúne os votos e formaliza a decisão — deve ser publicado até terça-feira (18). A partir da publicação, abre-se novo prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um segundo recurso, os embargos de declaração.

Somente após a análise e rejeição desse segundo recurso é que ocorre o trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e pode ter início o cumprimento da pena. Esses novos embargos devem ser julgados virtualmente pelos ministros da Primeira Turma. Outra possibilidade é a negação imediata pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso ele considere que o recurso é “meramente protelatório”.

Nesse cenário, uma eventual prisão pode ser decretada sem novo julgamento. Bolsonaro e os demais réus poderiam ser presos ainda neste mês.

A CNN Brasil informou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal discute preparativos para eventual prisão do ex-presidente. No início do mês, o órgão pediu a Moraes que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica para verificar se seu estado de saúde é compatível com as unidades prisionais de Brasília. O ministro entendeu que não era o momento adequado para apreciar o pedido.

Ainda não há definição sobre o local de uma possível prisão. O Complexo Penitenciário da Papuda é uma das alternativas, assim como uma cela especial na sede da Polícia Federal. A defesa deve solicitar prisão domiciliar, com argumento baseado em idade e condição clínica.