Câmara aprova aumento gradual de licença paternidade, que chegará a 20 dias em três anos

Projeto determina aumento gradual e anual da licença para pais; texto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença paternidade dos atuais 5 dias para 20 dias em até 3 anos após a aprovação da lei. No primeiro ano após a aprovação da lei, a licença passaria para 10 dias.

🖊️ O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Inicialmente, a proposta do relator Pedro Campos (PSB-PE) era de uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade, mas não houve acordo entre os deputados para isso.

Com a alteração, houve concordância entre deputados governistas e de oposição, que classificaram a proposta como "suprapartidária".
O impacto financeiro da ampliação estimado pelo relator é de R$ 5 bilhões ao ano. O texto determina que a licença-paternidade será de:

10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias a partir de 2029.
 
As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã devem garantir mais 15 dias de licença-paternidade para os seus funcionários, o que elevará a licença nestes casos para até 35 dias.
O texto estabeleceu ainda que pais de crianças com deficiência tenham direito a um terço a mais de licença.