Câmara de Natal aprova projeto que amplia passe livre nos ônibus para pessoas com deficiência

Projeto do vereador Tércio Tinoco inclui PCDs e doentes crônicos que realizam tratamento na rede privada.

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta, por unanimidade, o PL 334/2025, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que amplia a gratuidade no transporte público da capital. “Hoje, apenas pessoas com deficiência e doenças crônicas em tratamento pelo SUS têm direito ao passe livre. Nosso mandato recebe muitas reclamações de pessoas que chegam a gastar R$ 800 por mês para se deslocar aos locais de tratamento. Essas pessoas já se sacrificam para pagar um plano de saúde, e não é justo que ainda tenham toda essa despesa com transporte”, justifica o vereador autor do PL, que determina ainda que para ter direito ao benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um salário mínimo.

A gratuidade vale também para acompanhantes. No caso do paciente ter menos de 12 anos de idade, o benefício é automático. Acima dessa idade, a necessidade de um acompanhante será avaliada. Em todos os casos, para solicitar o benefício, é preciso comprovar a renda e apresentar atestado médico - agora de prestadores de serviço público ou privado, independente de vínculo com o Sistema Único de Saúde.

"Vale ressaltar que essa gratuidade não vai impactar no valor da tarifa para os outros usuários. Esse passe livre vai ser subsidiado pela Prefeitura. O projeto vai pra sanção do prefeito Paulinho Freire, e acredito na sensibilidade dele para reconhecer a importância da lei e aprovar", diz Tércio Tinoco.