Câmara decidiu votar a PEC que blinda os deputados em um momento em que o STF conduz diversos processos sobre o uso de emendas parlamentares.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da Justiça.
Além disso, a Câmara também deve votar a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Segundo deputados, a ideia é rejeitar a proposta por falta de consenso sobre o texto.
🔎 O texto da PEC da Blindagem começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).
A PEC foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada.
Resposta ao STF
A Câmara dos Deputados decidiu votar a PEC que blinda os deputados em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz diversos processos sobre o uso de emendas parlamentares.
No sábado (24), o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo. O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).
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