A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quarta-feira (11), após publicação em Diário Oficial do Município, a composição da liderança da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar denúncias de negativas ilegais de tratamento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde que atuam na capital potiguar.
A CEI foi criada a partir de requerimento assinado por vereadores e discutido em reunião no próprio dia 10 de junho. O objetivo principal é apurar se operadoras de planos de saúde vêm descumprindo normas legais ao negar ou dificultar o acesso de pacientes com TEA aos tratamentos previstos por lei.
Segundo o documento, os parlamentares designados para conduzir os trabalhos da CEI são:
Vereador Kleber Fernandes (Republicanos) – Presidente
Vereador Daniel Santiago (PP) – Vice-Presidente
Vereador Tércio Tinoco (União Brasil) – Relator
Vereadora Thabata Pimenta (Psol) – Membro
Vereador Herberth Sena (PV) – Membro
Proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a CEI já definiu o rito dos trabalhos e pretende iniciar as oitivas ainda neste mês de junho, convocando operadoras de planos de saúde para prestar esclarecimentos. A criação da comissão foi formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (6).
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