Moradores que instalaram painéis a partir de 2023 foram surpreendidos com tarifas adicionais e ICMS. Concessionária diz seguir leis federal e estadual.
Consumidores do Rio Grande do Norte que apostaram na energia solar para reduzir a conta de luz foram surpreendidos com a fatura deste mês. Moradores que instalaram painéis fotovoltaicos a partir de 2023 receberam faturas mais altas do que estavam acostumados.
Foi o caso da servidora pública Ana Paula Pachelli, que estava acostumada a pagar cerca de R$ 50 por mês. Em novembro, a fatura veio mais que três vezes maior.
"Quando eu abri a fatura, R$ 175. Eu ia pagar e disse: não vou pagar não. Vou primeiro descobrir o que está acontecendo", contou.
De acordo com a concessionária de energia do RN, a Neoenergia Cosern, consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta.
A empresa afirmou que as cobranças seguem:
uma lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
e uma lei estadual de 1996 sobre o pagamento de ICMS pro segmento, que, segundo a empresa, não teria descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
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