O deputado Coronel Azevedo (PL), comemorou, em plenário, na sessão desta quinta-feira (11), na ALRN, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida segue agora para análise em uma comissão especial.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, tornando jovens a partir de 16 anos penalmente imputáveis. “Queremos comemorar uma batalha vencida contra o crime, com a PEC que diminui a maioridade penal e que traduz o sentimento do cidadão de bem. Os bandidos entre 16 e 18 anos perdem o direito que têm hoje para cometer atrocidades”, disse.
Para Azevedo, “a segregação de criminosos é um ato civilizatório, a partir da hora que tira bandidos de circulação e protege as pessoas de bem”. Ao final do seu discurso, o deputado lamentou o voto contrário por parte de parlamentares governistas. “Embora a PEC tenha sido vitoriosa, teve opositores que não queriam a punição desses facínoras que matam brasileiros de bem”, encerrou.
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