Deputado Lucas Bove virá réu em 2º processo envolvendo influencer Cíntia Chagas, agora por descumprir 10 medidas protetivas

A Justiça de São Paulo tornou o deputado estadual Lucas Bove (PL) réu em um segundo processo criminal envolvendo a influenciadora digital Cíntia Chagas, sua ex-esposa. Desta vez, ele responde por dez episódios de descumprimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito de uma ação penal por violência doméstica.

No mesmo despacho, a Vara Regional Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher marcou para outubro, após o primeiro turno das eleições, as audiências de instrução e julgamento do caso por descumprimento das medidas protetivas.

A Justiça ainda não marcou a data do julgamento de Bove em outro processo anterior _no qual também é réu, mas por violência doméstica e psicológica e perseguição contra Cíntia.
 
Nesse caso, ele ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil por violar ordens judiciais, como mencionar o nome da vítima publicamente. O poder judiciário não concordou com o pedido de prisão feito pelo Ministério Público (MP).

O casamento deles durou cerca de dois anos.

Descumprimento de medidas protetivas

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP), que acusou Bove por dez descumprimentos de medidas protetivas em relação à Cíntia.

Medidas protetivas são determinadas pela Justiça. A conduta é tipificada na Lei Maria da Penha, que prevê, entre outras coisas, que o autor não se aproxime ou mantenha contato com a vítima, sendo obrigado a manter uma distância determinada em relação a ela.
 
O juiz Felipe Pombo Rodriguez rejeitou pedidos da defesa para encerrar o processo nesta fase. Segundo o magistrado, há indícios suficientes de autoria e materialidade para a continuidade da ação penal.

Em caso de eventual condenação, a pena para quem comete esse tipo de crime pode variar de 3 meses a dois anos de detenção. Bove responde aos dois processos em liberdade.

No ano passado, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiu arquivar a denúncia contra o deputado estadual, acusado de quebra de decoro parlamentar após as denúncias da ex-esposa.