Por propositura da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (21), às 14h, audiência pública voltada à temática “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. O debate, que acontece no Auditório Deputado Cortez Pereira, pretende analisar o cenário de precarização das relações laborais e o consequente adoecimento físico e mental da classe trabalhadora no estado.
A iniciativa da parlamentar surge como resposta ao aumento de casos de doenças ocupacionais, transtornos mentais relacionados ao ambiente de trabalho e episódios de assédio moral e institucional. Segundo Divaneide, a discussão é "necessária e urgente" diante dos desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção e prevenção da assistência integral à população. Um dos pontos centrais do encontro será a avaliação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que estabelece as diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), sendo um instrumento vital para assegurar ambientes laborais mais seguros e humanizados.
Além da segurança ocupacional, o Parlamento Estadual debaterá estratégias para o fortalecimento do SUS como política pública universal. A pauta inclui a implementação da Carreira Interfederativa do SUS, proposta que visa a valorização profissional e a fixação de trabalhadores em regiões de difícil provimento, combatendo a precarização dos vínculos e garantindo a continuidade da assistência. Para a deputada, investir no sistema público é "investir no bem viver" e no desenvolvimento socioeconômico do país.
A audiência também enfrentará questões críticas como o subfinanciamento histórico da saúde, agravado por políticas de austeridade fiscal e pela privatização da gestão de serviços. A parlamentar defende que o Legislativo busque medidas imediatas para promover a contratualização direta e a profissionalização da gestão em todas as esferas, com critérios definidos em lei, visando garantir autonomia administrativa e financeira às unidades de saúde.
O evento, que terá data e horário divulgados posteriormente, deverá reunir representantes do Governo Federal, especialistas em Direito do Trabalho, conselhos de saúde, entidades sindicais e movimentos sociais. O objetivo final é construir propostas concretas e encaminhamentos legislativos que assegurem condições dignas de trabalho e uma saúde pública fortalecida para todos os potiguares.
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