Circula nas redes sociais uma publicação dizendo que motoristas de aplicativo irão pagar 26,5% de imposto em 2026. É #FAKE.
O que diz a publicação?
Publicada nesta terça-feira (16) no X, onde já foi vista mais de 928 mil vezes, a publicação traz uma imagem do aplicativo de corridas Uber com o seguinte título: "Motorista de Uber vai pagar 26,5% de imposto em 2026".
Mas isso não é verdade. Motoristas de aplicativo terão isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual caso apresentem receita anual de R$ 40,5 mil, definida para nanoempreendedores. Mesmo que ultrapassem esse limite, motoristas com faturamento bruto anual de até R$ 81 mil podem optar pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI), que conta com alíquotas fixas entre 1% e 1,3% -- bem abaixo dos 26.5%. Esse número "26,5%", aliás, é apresentado pelo governo na primeira lei que regulamenta a Reforma como um teto estimado para o IVA dual, mas ainda não está determinado (leia mais abaixo).
O IVA dual é a soma de dois novos impostos criados pela Reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios. Eles irão substituir os respectivos tributos nacionais -- PIS, Cofins -- e os estaduais -- ICMS e ISS.
Tanto o CBS quanto o IBS passarão a constar nas notas fiscais já a partir de 2026, inaugurando uma fase de teste para os novos impostos. Nesse primeiro momento, haverá uma cobrança de alíquotas reduzidas (0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS), que poderá ser compensada.
Por que é fake?
A Receita Federal diz que: "Caso os motoristas se enquadrem como nanoempreendedores, eles não estarão sujeitos a CBS e IBS. Já os optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI, permanecerão às regras tributárias desses regimes do mesmo jeito que é hoje, conforme expresso pelo 2º parágrafo do artigo 41 da Lei Complementar 214".
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