O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votar até o próximo mês no plenário da Casa o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
A proposta está rodeada de divergências entre o Legislativo, o Executivo e o setor empresarial. Na semana passada, uma reunião de ministros do governo com Motta e deputados envolvidos na elaboração do projeto terminou sem acordo.
O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirma que a falta de acordo está no valor mínimo a ser pago por entregas. A última versão do texto, de dezembro de 2025, previa o valor mínimo de R$ 8,50 por entrega.
O governo, por sua vez, defende o valor mínimo de R$ 10 com R$ 2,50 por quilômetro adicional.
Já representantes de empresas afirmam que as divergências vão além da discussão sobre o valor mínimo e que as mudanças propostas pelo governo e pelo Congresso vão inviabilizar o serviço, além de aumentar os custos da operação.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), falou que está sendo feito um "terrorismo econômico que busca atacar qualquer ganho dos trabalhadores".
Já o vice-presidente de relações institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Marcelo Ramos, cita "realismo econômico".
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