Deputada federal entrou com ação popular para impedir repasses ao ex-presidente, que recebe R$ 33,8 mil mensais como presidente de honra do partido.
A deputada federal Erika Hilton (Psol) protocolou nesta quarta-feira 17 na Justiça Federal uma ação popular solicitando que o Partido Liberal (PL) suspenda eventuais pagamentos feitos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra do PL desde 2023, a pedido do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e recebe um salário de R$ 33.800 por mês, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“É notório que os recursos públicos já estão sendo utilizados de maneira indevida, ao menos, desde a decretação da prisão domiciliar do réu Bolsonaro. Nesse sentido, não se trata de evento futuro, o dano ao Erário já está em curso, sendo urgente a proibição do pagamento a Bolsonaro de tais recursos para impedir que tal cenário continue acontecendo e que, consequentemente, a lesão ao patrimônio público seja ainda maior”, diz a parlamentar no documento.
Na última quinta-feira 11, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o analista da CNN Pedro Venceslau, Valdemar Costa Neto pretende manter Bolsonaro como presidente de honra da legenda e teria dito a interlocutores que, depois de tudo que o ex-mandatário fez pelo PL, ele será o “eterno” presidente do partido.
Para isso, o presidente da sigla solicitou parecer da área jurídica do PL e pretende consultar o STF sobre a possibilidade de Bolsonaro manter o cargo e o salário.
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