Procurador-geral da República apresentou sua acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus processados por golpe de Estado. Para Gonet, para configurar golpe, não é necessária uma assinatura do presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2), no primeiro dia do julgamento da trama golpista, que não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" na sociedade e prejudica a vida civilizada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares pelas ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visaram impedir a posse do presidente Lula e manter o governo anterior no poder entre o fim de 2022 e o início de 2023.
"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", afirmou Gonet em sua fala.
Golpe não precisa de assinatura
🖋️Gonet disse também que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessário uma ordem oficial assinada pelo então presidente. Bastam as reuniões de teor golpista que foram verificadas ao longo das investigações.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
