O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
A contenção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).
Segundo o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho foi adotada após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de março, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro.
De acordo com o texto, a diferença entre o valor que era esperado em arrecadação e o que realmente entrou nas contas do governo levou à necessidade de bloqueio total de R$ 306 milhões.
Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento.
O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Em nota, as secretarias estaduais de Fazenda e Planjejamento inforaram que a medida consiste na limitação de novas despesas, especialmente as discricionárias, ou seja, não obrigatórias.
"A frustração de receita observada no período decorre, principalmente, dos efeitos da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil, impactando tanto a arrecadação direta do Estado — no caso da retenção sobre salários de servidores — quanto as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja composição inclui recursos do imposto arrecadado pela União", diz a nota.
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