Com a medida, governo cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 50 milhões de pessoas de baixa renda recebem os benefícios.
O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, novos depósitos de contas utilizadas por beneficiários do Bolsa Família, e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online, as chamadas "bets".
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo adote medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online, as "bets". A decisão foi tomada de maneira unânime em novembro do ano passado.
Em agosto, o governo realizou o pagamento do benefício para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, em junho deste ano, contava com 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em entrevista ao g1, Dudena explicou que, por exigência legal, as pessoas têm de cadastrar seu CPF e uma conta bancária para poderem ser titulares de contas em casas de apostas online. Somente depois podem fazer depósitos em uma conta, também em seu nome, nas bets, para poderem dar os lances nas competições.
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