O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá um prazo de 15 dias – até 11 de julho – para regularizar o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, segundo informação divulgada pelo Conselho de Medicina do RN. A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, na tarde desta quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela juíza federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Cremern, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e Defensoria Pública da União. Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o Cremern realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.
“O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatório. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente do Cremern, Marcos Jácome.
A medida visa garantir a retomada da normalidade no atendimento e o fornecimento de condições adequadas para o funcionamento dos dois maiores hospitais públicos do Estado.
A TRIBUNA DO NORTE abordou o tema em reportagem publicada na edição de 15 de junho, com base nos relatórios do conselho. Os dois hospitais citados no relatório atendem os casos mais críticos: vítimas de acidente de moto, de carro, tiro, facada, situações em que, se não houver atendimento imediato, o paciente morre, conforme alerta o Cremern.
Durante as vistorias, o conselho constatou a ausência de medicamentos e insumos essenciais, suspensão de exames laboratoriais e riscos iminentes à segurança de pacientes e profissionais. “Na semana passada, o Cremern esteve novamente no Hospital Walfredo Gurgel e confirmou que a situação persiste. Esperamos uma solução na audiência do dia 26”, afirmou o advogado Klevelando Augusto Silva dos Santos, representante do conselho na ação.
Foi identificada a falta de antibióticos de amplo espectro (como Meropenem e Polimixina), trombolíticos utilizados em casos de infarto (como Alteplase), anestésicos, analgésicos, anti-inflamatórios e materiais básicos como seringas, agulhas e álcool 70% no Hospital Walfredo Gurgel.
O Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindsaúde/RN) também confirmou as denúncias e chegou a realizar um ato de protesto, junto a acompanhantes e familiares de pacientes, no último dia 13. “A situação melhorou um pouco, mas ainda está faltando lençóis nos andares, papel toalha e álcool”, informou a diretora do sindicato e servidora do Walfredo, Maria Lúcia da Silva.
A Sesap alega que parte das informações divulgadas pelo Cremern está desatualizada. “O relatório do Cremern, dado o tempo decorrido desde as visitas, traz dados desatualizados, como no caso da reforma do Tarcísio Maia, que está em curso e deve ter a primeira etapa concluída em breve”, informou a pasta.
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