O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10) que o caso Master mostrou que a legislação atual não foi "suficientemente robusta" para evitar uma fraude de R$ 12 bilhões e que uma reforma "mais estrutural" do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está sendo discutida após o episódio.
"Ninguém quer passar por esse aperto outra vez. A legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como essa, que colocou muita coisa em risco. Felizmente não foi um risco sistêmico, mas ele ganhou proporções e envolveu mais de uma instituição", comentou o ministro durante participação no CEO Conference, promovido pelo banco BTG Pactual.
Haddad disse ainda que o Banco Master teve, até 2024, um crescimento acelerado, que foi interrompido assim que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tomou posse.
"O Banco Central tem técnicos que estão conversando com o sistema regulador para encontrar um denominador comum [...], porque depois do que aconteceu, ninguém pode querer manter as regras que permitiram esse descalabro [prejuízo]. Temos que fechar as brechas que permitiram essa fraude", completou o ministro.
Juros e Banco Central
O ministro também defendeu a estrutura do arcabouço fiscal — conjunto de regras que controla os gastos do governo —, mas disse concordar com a preocupação do mercado financeiro em relação ao funcionamento dessas normas.
"Todo mundo tem razão quando fala que a dinâmica preocupa, porque tem coisas no Orçamento que ainda estão fora do espírito do arcabouço. Eu até tentei fazer [essa mudança] no final de 2024 com o Congresso, mas é muito difícil você convencer as pessoas a mexer no que é considerado tabu", afirmou.
O ministro também comentou o atual patamar dos juros reais (descontados da inflação) no país, afirmando que “não há justificativa” para que a taxa continue subindo.
"Entendo que, com um juro real desses, você não consegue contrapor nenhum nível de superávit primário [quando as receitas superam as despesas]. Então você tem que continuar tomando medidas necessárias para equilibrar as contas", disse Haddad.
O ministro reiterou que, ao criticar os altos juros reais, não pretende manchar a reputação do Banco Central e afirmou ser fundamental “cuidar” da instituição.
Haddad também comentou a sugestão dos nomes de Guilherme Mello, atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Tiago Cavalcanti, professor da Universidade de Cambridge, para a diretoria do BC.
"Recebi dessas duas pessoas a sinalização que tinham disposição para colaborar com o Brasil nessa posição. [...] Mas quando a gente sugere um nome, é para avaliação. Não existe indicação", completou.
Por fim, o ministro afirmou que ainda não existe uma data exata para sua saída do governo e disse, sem dar mais detalhes, que deve atender a alguns pedidos feitos pelo presidente Lula antes do fim de seu mandato no Ministério da Fazenda.
Gastos sociais
Haddad também defendeu nesta terça-feira uma reformulação dos gastos sociais do governo, especialmente os voltados à assistência social. Segundo Haddad, estudos técnicos estão sendo conduzidos para “repensar” esses gastos de forma “mais moderna”.
"Está sendo discutido se, com o atual nível de investimento em Previdência Social, não seria o caso de repetir o que o Lula fez em 2003, quando havia vários programas e o Bolsa Família nasceu como um grande guarda-chuva [que os unificou]", afirmou o ministro.
"Talvez estejamos em uma situação que permita [um novo formato] dos gastos sociais", completou o ministro, reiterando que o novo modelo precisaria ser mais eficiente e moderno, mas sem necessariamente diminuir os gastos, uma vez que o crescimento da economia também permite uma trajetória mais sustentável das despesas públicas.
Haddad acrescentou que a discussão sobre um possível programa de renda básica também segue nessa direção.
"Todo mundo defende a renda básica porque ela parece mais racional, à luz das inúmeras demandas sociais que existem", disse. "Eu entendo, olhando para o orçamento, que o Brasil talvez esteja maduro para essa nova alternativa".
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