A Justiça Federal em Campinas (SP) concedeu, neste sábado (14), uma liminar determinando que a Polícia Federal finalize a análise inicial de todos os pedidos de refúgio feitos pelos haitianos retidos em Viracopos em até 48 horas. O prazo passa a valer a partir da intimação do órgão.
A PF faz um mutirão, desde a manhã deste sábado, para iniciar o processo de admissão no Brasil de 97 dos 118 migrantes do país caribenho que permaneciam retidos no aeroporto após mais de 40 horas da chegada do voo fretado ao terminal.
Na decisão, a juíza Jamille Ferraretto também determinou que os haitianos tenham acesso à assistência jurídica e que fiquem em local adequado durante os procedimentos necessários na PF, sem qualquer forma de restrição de liberdade que extrapole o necessário para a realização do controle migratório.
A liminar foi expedida depois que a organização Advogados Sem Fronteiras ajuizou habeas corpus pedindo a "a imediata cessação da restrição de liberdade imposta" e autorização para que os haitianos deixem a área restrita do terminal, onde se encontram desde a noite desta quinta-feira (12). A juíza afirmou que o delegado devia ser ouvido antes de decidir sobre o pedido, o que já ocorreu.
A empresa aérea responsável pelo voo, a Aviatsa, afirmou que houve "grave violação de direitos humanos" na condução do caso - veja o posicionamento na íntegra abaixo.
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