Julgamento do Golpe: Heleno, Garnier e Braga Netto apresentam novos recursos ao STF

Terminou nesta segunda prazo para a apresentação dos chamados segundos embargos de declaração. Defesas têm até o fim da semana para apresentar outro tipo de recurso: os embargos infringentes.

Três dos sete condenados no processo da trama golpista protocolaram novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24), data em que terminou o prazo para a apresentação dos chamados segundos embargos de declaração — último tipo de recurso antes da análise sobre a possibilidade de embargos infringentes.

Os embargos de declaração contestam supostas obscuridades ou contradições na decisão condenatória.

Já os embargos infringentes são usados para tentar alterar a pena — mas, conforme entendimento consolidado do STF, só são admitidos quando o réu obteve ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do golpe, em setembro.

Mesmo assim, alguns réus pretendem apresentar os infringentes. O prazo vai até o fim da semana. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai decidir se eles devem ser analisados.

Moraes também pode declarar o julgamento concluído e entender que todos os recursos são protelatórios. Com isso, poderá ordenar o cumprimento das prisões já nos próximos dias.