Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia contra o ex-senador pelo Rio Grande do Norte, informou que não vai recorrer da decisão do TRF5.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, nesta terça-feira (15), a absolvição do ex-senador pelo Rio Grande do Norte José Agripino Maia (União Brasil) da acusação de irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do TRF5 entendeu que não há provas de interferência política do ex-parlamentar para a liberação de recursos federais ou para obtenção de vantagens ilícitas.
A Justiça Federal já havia absolvido o ex-senador, mas o caso foi para o TRF5 após o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo denúncia, recorrer.
O MPF informou, dessa vez, que não irá recorrer da sentença. Com isso, a decisão se torna definitiva e o ex-senador é considerado inocente das acusações.
José Agripino era investigado sob a suspeita de ter se reunido, em maio de 2013, com representantes da construtora da Arena das Dunas e agentes públicos para articular a continuidade da liberação de recursos federais, visando interesses particulares da empreiteira.
No entanto, os desembargadores federais que julgaram o caso consideraram que reuniões dessa natureza faziam parte das atribuições de Agripino como parlamentar, não configurando, assim, atuação ilegal.
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