O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu salvo-conduto coletivo à associação Reconstruir Cannabis, autorizando colaboradores, associados e pesquisadores a produzir e fornecer medicamentos à base de canabidiol. A decisão liminar legitima a atuação da entidade, que atende cerca de 800 famílias, e também abrange pesquisas e iniciativas como a fabricação de tijolos ecológicos em parceria com a associação. A decisão beneficia colaboradores, associados atuais e futuros, bem como pesquisadores que desenvolvem estudos sobre o uso da cannabis no tratamento de diversas doenças, além de aplicações como a fabricação de tijolos ecológicos, desenvolvidas em parceria com a associação.
Agora, é aguardada a confirmação da liminar, que é inédita no RN, em um julgamento com data a ser definida. Felipe Farias, presidente da associação, ressalta o que significa a decisão do TJRN. “Em resumo, as pessoas que trabalham na associação e os pacientes que fazem o consumo de remédios à base de cannabis, não correm nenhum risco criminal a partir de agora. Além disso, a gente consegue aumentar nossa produção, atender mais famílias, e ganha aval para firmar parcerias com instituições como universidades e outros órgãos para avançar em pesquisas”, comemora Farias.
A Reconstruir Cannabis surgiu em 2018. O principal desafio nesses nove anos foi a constante judicialização, fase que deve ficar para trás com a decisão judicial. Carla Coutinho, diretora jurídica da associação, disse estar confiante na ratificação da liminar. ““Na prática, o habeas corpus coletivo significa segurança e possibilidade de expansão, porque na falta desse salvo-conduto, embora tivéssemos sempre a convicção de que não estávamos fazendo nada de errado, muita coisa ficava limitada apenas à publicidade e à confiança dos associados”, completa ela, em seguida. A atuação da Reconstruir começa com a produção de cannabis em uma sede agrícola aqui no RN, onde é feita a seleção do tipo de planta que será trabalhado. Esse processo é necessário porque existem plantas com teores diferentes de canabidioides.
“A depender do teor, a equipe direciona para qual tipo de tratamento a planta vai ser utilizada. São inúmeros usos – ansiedade, tratamento oncológico, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras. Então, é preciso fazer uma preparação genética. O beneficiamento é feito em um laboratório em Natal, onde parte do material vira extrato e óleo sublingual. Em seguida, fazemos a dispensação, tanto dentro do Estado quanto para outras partes do Brasil”, descreve Felipe Farias.
Quem também ganha com a mudança são os estudos voltados ao tema, feitos em parceria com a Reconstruir. As pesquisas coordenadas pela professora Viviane Fonseca, do Departamento de Engenharia Têxtil da UFRN, por exemplo, resultaram na fabricação de um tijolo ecológico utilizando os resíduos da produção de cannabis. “Nós utilizamos o óleo das flores obtido com o processo que leva ao beneficiamento. Chegamos a um tijolo de boa qualidade, resistente, no formato Lego, com acabamento, beleza e conforto térmico. Agora, estamos na fase de refinamento do produto”, afirma a professora.
A pesquisa é financiada pela Fapern. Felipe Farias, presidente da Reconstruir, destaca que, em paralelo com o avanço das pesquisas, está a possibilidade de expansão dos atendimentos.
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