Texto votado em regime de urgência proíbe poder público de contratar shows abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que proíbe o poder público da capital de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows abertos ao público infantojuvenil.
O projeto segue para análise e sanção, ou não, do prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
Projetos do tipo, conhecidos como "Lei anti-Oruam", foram apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. O apelido do projeto faz referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno - dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.
O projeto apresentado na Câmara de Natal foi protocolado no dia 18 de fevereiro pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) e seguia os moldes dos projetos que estavam em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país.
Segundo o texto, a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
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