Lei que fortalece o cooperativismo no RN é sancionada e publicada no Diário Oficial

O cooperativismo potiguar acaba de conquistar um importante avanço. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (12) a Lei nº 12.773/2026, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV), que altera a Lei nº 11.159/2022, responsável por instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Rio Grande do Norte. A nova legislação foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e representa mais um passo para o fortalecimento do setor no estado.

A lei aperfeiçoa a regulamentação do cooperativismo potiguar, promovendo mais segurança jurídica, desburocratização e incentivo ao desenvolvimento das cooperativas. Entre as mudanças, está o reconhecimento da necessidade de registro das sociedades cooperativas junto à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) e à Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (Ocern), fortalecendo os mecanismos de controle e autenticidade dessas entidades.

Outro ponto de destaque é a isenção de taxas e emolumentos cobrados pela Jucern para atos relacionados à constituição de cooperativas, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais. A medida reduz custos e facilita a atuação das cooperativas, estimulando a geração de emprego, renda e oportunidades em diversas regiões do estado.

Autor da proposta, o deputado Ubaldo Fernandes comemorou a sanção da matéria e destacou a importância do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento econômico e inclusão social.

“O cooperativismo tem um papel fundamental na organização da produção, na geração de renda e no fortalecimento de pequenos empreendedores, agricultores, pescadores e diversos segmentos da nossa economia. Essa lei moderniza a legislação estadual e cria condições mais favoráveis para o crescimento do setor”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que o fortalecimento das cooperativas contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas por esse modelo de organização econômica.

OUTRA CONQUISTA 
Também foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira a Lei nº 12.770/2026, igualmente de autoria de Ubaldo Fernandes, que reconhece a “Trilha Amigos de Fernando Pedroza” como Patrimônio Cultural, Imaterial, Turístico e Econômico do Estado do Rio Grande do Norte. Realizado anualmente desde 2011 no município de Fernando Pedroza, o evento reúne moradores, filhos da terra e visitantes em um grande momento de confraternização, valorização das tradições locais e fortalecimento do turismo e da economia regional. Com a sanção da lei, a trilha passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural potiguar, reforçando sua relevância para a identidade e a história do município.